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Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Munícipio de Itaara e dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus.
Dispõe sobre a instituição e aprovação do Projeto "Solidariza Itaara"
Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público.
Dispõe sobre colocação de avisos em estabelecimento com atendimento ao público.
Dispõe sobre o uso de máscaras domésticas à população.
 
 
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