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Receita Estadual concluiu mais um importante avanço na prestação de serviços digitais ao contribuintes. Trata-se do lançamento do Protocolo Eletrônico, disponível desde a última quarta-feira dia 06 de maio, no Portal e-CAD (https:www.sefaz.rs.gov.br/receita/portaleCAD.aspex). Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos serviços de maneira totalmente digital, sem necessidade de deslocamento até a unidade da Instituição.

A utilização é bastante simples, bastando que o contribuinte faça login no e-CACe, na aba “Meus Serviços”, selecione o item “Protocolo Eletrônico – Novo Protocolo Eletrônico”.

Os novos serviços disponíveis digitalmente no Protocolo Eletrônico são:

– Alterações cadastrais (Capital Social, Natureza Jurídica .

– Cumprimento de Intimação

– Impugnação a lançamento Tributário

– Contestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea

– Demais Petições e Respostas à Intimações em 1ª Instância ou TARF

– Recursos ao TARF

– Termo de Acordo de Transferência de Saldo Credor – Assinatura do Termo

– Solicitação de Adesão ao Crédito Presumido do Setor Calçadista e Artefatos de Couro

Saiba mais sobre o Protocolo Eletrônico no link acima.