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Leis

1999

Lei 232 Autoriza Repasse de R$ 3.600,00 ao Balneário Oásis
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Lei 231 Dotações Orçamentárias
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Lei 230 Cria Cargo na Administração
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Lei 229 Estima Receita e Fixa a Despesa
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Lei 228 Altera o art.2º da lei 086 - 98
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Lei 227 Fixa Valores de Taxas, PLanta de Valores, Redutores e Prazos de Impostos
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Lei 226 Altera Denominação Barragem Val de Serra
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Lei 225 Altera lei 183 - 99
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Lei 224 Estrada B Cidade Oásis até divisa Itaara com Santa Maria
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Lei 223 Rua Socepe
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Lei 222 Loteamento Cidade Oásis
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lei 221 Vales Alimentação
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Lei 220 Fundo Meio Ambiente
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Lei 219 Dotacões Orçamentárias
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Lei 218 Altera art.3º lei nº 008 - 97
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Lei 217 Executivo Júnior
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Lei 216 BR-158 até o Perau
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Lei 215 CONRURAL -Revoga Lei 33_97 altera Lei 17_97
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Lei 214 Taxa de Licenciamento Ambiental
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Lei 213 Parcelamento de Tributos
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Lei 212 Auxílio para Rede Elétrica Rural
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Lei 211 Rede de Energia Rural
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Lei 210 Cria Cargo Administração
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Lei 209 Estrada Vila Etilvina - Ibicuí
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Lei 208 Ruas loteamento Jardim América
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Lei 207 Travessa Jobim
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Lei 206 Estrada Guilherme Kurtz
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Lei 205 Dotações Orçamentárias
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Lei 204 RGS - AMCENTRO
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Lei 203 Semana do idoso
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Lei 202 Auxílio CONDIT
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Lei 201 Altera art. 2º da lei 118 - 98
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Lei 200 Ponto Facultativo
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Lei 199 Corredor Staggemeier
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Lei 198 Ruas Jardim Brasília
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Lei 197 Biíblia nas Escolas
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Lei 196 Transforma Valores da Divida Ativa
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Lei 195 Estrada do Baú
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Lei 194 Dia do Vizinho
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Lei 193 Cancela Auxílio Portadores de nessecidades especias
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