A Prefeitura Municipal de Itaara recebeu convite, por intermédio da Prefeita em exercício, Salete Desconzi, para participar de entrega de premiação outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS).
Será entregue para Itaara o “Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios” pela Presidente do TJ/RS, Desembargadora Iris Helena Medeiros.
Trata-se de iniciativa do Tribunal com a finalidade de atestar a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores no pagamento de precatórios, ou seja, que efetuam o pagamento de condenações oriundas da Justiça.
“Ficamos extremamente honrados com o recebimento deste Selo. É a prova da boa conduta administrativa e jurídica que estamos dando ao Município” frisou Tita Desconzi.
O Procurador do Município, Dr. Roger Castro, explicou que quando a atual gestão assumiu a Prefeitura existiam centenas de prazos em abertos e precatórios pendentes.
“Ao chegarmos à Procuradoria encontramos mais de 200 prazos abertos e inúmeros pagamentos pendentes. Mesmo com uma reduzida equipe realizamos uma força tarefa e cumprimos nossos prazos e pagamentos todos os precatórios em aberto para evitar ainda mais prejuízos às contas públicas” disse o Procurador.
A honraria será entregue na próxima quinta-feira, 18 de maio de 2023, na sede do Tribunal de Justiça em Porto Alegre, com a presença de diversas autoridades.
Foto: Tribunal de Justiça do RS.