Foi publicada na última quinta-feira, 27 de abril de 2023, a Instrução Normativa nº 28/SENARC/MDS, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo Federal, determinando a suspensão temporária das ações de administração de benefícios pelos Municípios de todo o Brasil.

A publicação da Portaria decorre da implantação da nova estrutura de benefícios do Programa Bolsa Família e, com isso, todas as intervenções, promovidas pelas Prefeituras, tem previsão de retomada somente em 26 de junho.

A Secretaria ressalta que os interessados em habilitarem-se ao Programa poderão fazê-lo, entretanto, a ativação, referência e inclusão se dará somente na folha de competência de julho de 2023, conforme calendário operacional do Governo Federal.

Maiores informações podem ser obtidas pelo (55) 3227.2000 – RAMAL 04.