A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente comunica que, no dia 06 de abril de 2023, foi publicada no diário oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Resolução FEAPER N° 03/2023, que formaliza o aumento do subsídio de 28% para 100% (ANISTIA) para todos os agricultores ou entidades que receberam sementes do programa troca-troca nas etapas safra e safrinha 2022/2023.

Cabe destacar, portanto, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente não efetuará a cobrança dos produtores referente às parcelas de 30 de abril de 2023 (safra) e 20 de junho de 2023 (safrinha).

Informa-se ainda que a anistia não envolve a parcela já paga referente à tecnologia transgênica, ou seja, não haverá restituição do valor.

Maiores informações poderão ser obtidas por intermédio do telefone (55) 3227-2000 – Ramal 2503.