Foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Itaara o Projeto de Lei Ordinária nº 0002/2023, de autoria da Prefeitura, que busca autorizar e regrar o fornecimento de água potável em zona rural para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Segundo o texto, assinado pela Prefeita em exercício, Salete Desconzi, o objetivo é garantir a distribuição de água para famílias residentes na zona rural do Município de Itaara, sendo de uso exclusivo para consumo humano, pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) através de subsídio do Executivo.

Segundo a normativa, as famílias que buscarem ter acesso à água deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), serem residentes da zona rural e aptas a receber benefícios mediante prévia avaliação técnica da Secretaria de Assistência Social.

“Água potável é saúde. Sabemos das severas dificuldades de alguns moradores em situação de extrema vulnerabilidade que residem em áreas sem abastecimento regular e, como Administração, não podemos descuidar deste fato. Mediante um regramento forte esperamos garantir mais dignidade para as pessoas” falou Tita Desconzi.

A proposta está sendo analisada pelo Poder Legislativo, que tramitará nas Comissões pertinentes e, ao fim, deliberado pelo Plenário que, se aprovado, virará Lei e viabilizará a implementação da iniciativa.