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COMITIVA DA CORSAN E PREFEITURA REALIZAM REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Nesta quinta-feira, 19 de janeiro de 2023, a Prefeitura Municipal de Itaara recebeu uma comitiva de servidores da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).

O encontro, que aconteceu no Gabinete da Prefeita, teve como pauta a implantação da Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico.

Pela legislação, os Municípios, que exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, passam a ter uma série de deveres, em especial, metas de universalização do saneamento, nível de cobertura, dentre outros.

No ano passado, Prefeitura de Itaara e CORSAN celebram um contrato para a prestação destes serviços e, a partir de 2023, uma série de ações devem ocorrer por parte da Companhia Concessionária para melhorias tanto no fornecimento de água, como, também, de esgoto, para atender as exigências da legislação.

“Foi um momento bastante esclarecedor, afinal, percebemos que tanto a Prefeitura, como a CORSAN e também os cidadãos, todos nós, teremos responsabilidades para atender as previsões da Lei” falou a Prefeita em exercício Tita Desconzi.

Participaram do encontro, além da Prefeita em exercício, pelo Executivo, a Secretária Extraordinária, Maiara Pavão, a Secretária de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Cassiane Rodrigues Rosário, o Diretor de Produção Primária, João Carlos Machado e, pela CORSAN, o Superintendente Regional José Epstein, o chefe do DECOM, Edilon Moresco, o gestor da unidade de Itaara, Nelson Weber Filho e os assessores da Unidade SoluTrat, Cássio Bertoldo e Thiago Prestes.

 
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