Município dá início ao processo de regularização nos terrenos da Vila Osório

Na última semana, a Prefeitura Municipal de Itaara, deu início a regularização dos terrenos da Vila Osório.

Para esta ação, estão sendo chamados até a Secretaria de Planejamento e Gestão, os munícipes que possuem matrícula, para dar andamento aos trâmites legais junto a secretaria.

Quem não possui matrícula, será incluído no Plano Reurbe, que é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Esta é uma política pública que tem como finalidade regularizar núcleos informais existentes nas cidades do Rio Grande do Sul.

Segundo o Prefeito Silvio Weber, a falta de regularização dos terrenos da Vila Osório é um problema que se arrasta há várias décadas no município e precisa ser resolvido. “Nesta gestão vamos dar dignidade para estas famílias que desde a década de 70 aguardam pela regularização de seus terrenos”, disse o Prefeito que enfatizou ainda que o direito à moradia também é uma das prioridades de seu governo.

O projeto de regularização está sendo feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão do município que será a encarregada de atender e viabilizar as demandas dos moradores.

Para tratar sobre o assunto, foi realizada uma reunião no gabinete do prefeito na quinta-feira, dia 13, da qual participaram o Secretário de Planejamento e Gestão, Thiago Kader, o Diretor, a Secretária Extraordinária, Luciane Lemos, o Tabelião de Itaara, Eduardo Fadul, o Presidente do Poder Legislativo Robertson Tatsch e a senhora Adila Schulz Seibert, representante da Associação de Moradores da Vila Osório.

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