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Boletim de casos monitorados atualizado em 05/10/2020.
Boletim de casos monitorados atualizado em 03/10/2020.
Boletim de casos monitorados atualizado em 01/10/2020.
Boletim de casos monitorados atualizado em 29/09/2020.
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2020 O Prefeito Municipal de Itaara, Cléo Vieira do Carmo, nos termos do artigo 9º, da Lei Complementar n° 101/2000- LRF, deve Demonstrar a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2020, CONVIDA a sociedade Itaarense a participar de Audiência Pública que realizar-se-á no dia 30 de setembro de 2020, a partir das 13 horas, na sala virtual https://meet.google.com/gri-zgpt-xob. Itaara, 15 de setembro de 2020 Cléo Vieira do Carmo Prefeito Municipal
Boletim de casos monitorados atualizado em 18/09/2020.
Boletim de casos monitorados atualizado em 17/09/2020
Boletim de casos monitorados atualizado em 16/09/2020
SUS – 30 anos da Lei 8.080
30 anos da Lei 8.080 A Lei 8080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. SUS: Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades. Príncipios do SUS Equidade; Integralidade; Universalidade; Descentralização Regionalização e Hierarquização; Participação Popular; Compete a Secretaria Municipal de Saúde: Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde. São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer. Quais serviços são ofertados pelo nosso Município: Garantir os serviços de atenção basica e prestar serviços a sua localidade; Vacinação (sendo o ato de vacinar e não a responsabilidade sobre a distribuição das doses de vacinas); Consultas médicas (clinico geral ou medico da ESF); Consultas de Enfermagem; Pré-natal Visitas Domiciliares ( Equipe de Enfermagem, médico da família e Agentes Comunitários de Saúde); Exames preventivos de câncer de colo de utero; Teste do Pezinho; Disponibilizar exames essenciais de sangue e urina; Transporte de pacientes para consultas e exames especializados; Medicamentos previstos no RENAME ( Relação Nacional Medicamentos Essenciais); Centro de atendimento ao COVID-19; Realização de testes rápidos para detectar infecções sexualmente transmissíveis (sendo o ato de testar não responsabilidade sobre a distribuição dos testes). Horários estendidos para atendimento de urgência no plantão médico ( de segunda a sexta-feira das 17 horas ate às 20 horas e aos sábados das 08 horas ate às 20 horas sem fechar ao meio dia). Ainda são ofertados serviços além da responsabilidade de esfera Municipal tais como: Consulta com Psicologia (especialidade); Consulta com Psiquiatra (especialidade); Exames de alta complexidade: tomografia, mamografia, ressonância, holter, ultrassonografias entre outros. Algumas medicações custeadas pelo Município, além da relação básica do Ministério da Saúde.
