Projeto de Lei que Institui o Programa de Regularização Fundiária – Reurb no Município de
Itaara/RS e dá outras providências;
Projeto de Lei que Dispõe sobre a Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares em
Situações Consolidadas.
INSCRITOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2025 PARA O CREDENCIAMENTO DE EXPOSITORES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E ARTESANATOS DURANTE O EVENTO DE SEMANA FARROUPILHA 2025....