NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O IPTU 2021

A Prefeitura Municipal de Itaara, vem a público esclarecer alguns fatos aos proprietários de bens imóveis no município sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 no município.

Diante das constantes reclamações dos contribuintes a respeito dos valores do tributo que aumentou consideravelmente em 2021, na manhã de segunda-feira, dia 12 de abril, o Prefeito Silvio Weber, convidou os atuais vereadores e os Secretários de Planejamento e Gestão, Finanças e Secretaria Extraordinária para um encontro que ocorreu na Câmara de Vereadores do município. Também participaram da reunião, os Procuradores Jurídicos da Câmara Municipal e Prefeitura.

Na oportunidade foram avaliados quais procedimentos poderão ser realizados em relação ao novo Código Tributário, votado no ano passado pela Câmara de Vereadores e que foi sancionada pelo então prefeito Cléo Vieira do Carmo.

Importante salientar que na gestão passada, foi contratada uma empresa para fazer o Recadastramento Urbano no Município que fez a avaliação dos terrenos e moradias. Depois disso, foi elaborado um novo Código Tributário estabelecendo as cobranças do IPTU que foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Prefeito da época.

Sobre o aumento do tributo, a atual administração nada pode fazer, pois a maioria das pessoas já pagou os boletos e o município não pode devolver valores. O que está sendo feito é um estudo do que poderá ser feito para os próximos anos.

Importante salientar que também foram observadas pela atual administração, vários equívocos no laudo elaborado pela empresa. Nos próximos dias, um representante da empresa Gaussgeo Geotecnologia e Engenharia Ltda – EPP, será acionado para fazer as correções. Na época, a empresa recebeu pelo serviço, o valor de R$ 399.874,48 (trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

O Prefeito determinou a criação de uma comissão na prefeitura, para analisar todos os casos e propor ao Poder Legislativo uma possível alteração para os próximos anos.

Os contribuintes que não concordaram com a avaliação do seu imóvel e com o reajuste, elaborado na gestão passada, deverão procurar a Prefeitura Municipal e solicitar uma reavaliação do terreno e/ou imóvel.

 

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