O MUNICÍPIO DE ITAARA/ RS, com sede administrativa na Av. Guilherme Kurtz, nº 1065, Centro, Itaara - RS, CEP 97185-000, inscrita no CNPJ sob o no 01.605.306/0001-34, torna público a abertura do credenciamento de pessoas jurídicas aptas à prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de estudantes entre o Município de Itaara/RS e o Instituto Federal Farroupilha – Campus Júlio de Castilhos, destinado ao atendimento dos estudantes beneficiários da política municipal de subsídio parcial do valor do deslocamento, adotando–se como: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 3.036/2025, aplicáveis ao procedimento. e demais condições fixadas neste instrumento; DATA DE INÍCIO PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: 26/08/2026