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Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras domésticas à população.
Dispõe sobre o funcionamento de Igrejas e Templos
Dispõe sobre funcionamento de igrejas e templos
Dispõe sobre o funcionamento de Igrejas e Templos.
Dispõe sobre a instituição e aprovação do Projeto “Solidariza Itaara”, com vistas a estabelecer medidas e critérios de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
Portaria N° 270/2020
Dispõe sobre o funcionamento do comércio
Projeto Elaborado para assistência às pessoas que podem ser impactadas pelo COVID-19
Guia de saúde mental - Covid-19

COVID 19

 

 

 

DECRETO EXECUTIVO N° 713/10 - Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo assegurado ao Micro Empreendedor Individual - MEI e dá outras providências em consonância com a Lei Municipal nº 1001 de 23 de dezembro de 2009

 
 
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