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Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Munícipio de Itaara e dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus.
Dispõe sobre a instituição e aprovação do Projeto "Solidariza Itaara"
Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público.
Dispõe sobre colocação de avisos em estabelecimento com atendimento ao público.
Dispõe sobre o uso de máscaras domésticas à população.
Dispõe sobre o funcionamento de Igrejas e Templos
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras domésticas à população.
Dispõe sobre o funcionamento de Igrejas e Templos
Dispõe sobre funcionamento de igrejas e templos
Dispõe sobre o funcionamento de Igrejas e Templos.
Dispõe sobre a instituição e aprovação do Projeto “Solidariza Itaara”, com vistas a estabelecer medidas e critérios de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
Portaria N° 270/2020
 
 
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