Projeto "Solidariza Itaara" é regulamentado por Decreto Executivo

 

O Projeto Solidariza Itaara  reúne as ações e medidas para preservar e assegurar a manutenção da Saúde e assistência mínima à população impactada pela pandemia do novo coronavírus  (COVID-19) foi regulamentado através do Decreto Municipal Nº 2326-A/2020.

O Decreto determina:

 

Art. 1º - Fica instituído e aprovado através deste decreto o Projeto "Solidariza Itaara", constante do Anexo Único, fixando medidas e critérios de enfrentamento à pandemia do novo coranavírus, no município de Itaara/RS

Art. 2º - O projeto constante do anexo único tem por objeto a implementação de ações relacionadas ao amparo à população impactada pela pandemia.

 

Para conhecer o Projeto "Solidariza Itaara" e o Decreto, acessar os links acima.

Decreto Executivo Nº 2323-A/2020 dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao Público.

O Prefeito Cléo Vieira do Carmo no uso das atribuições publicou  nesta manhã de quarta-feira, dia 27 de abril de 2020 o Decreto Nº 2323-A/2020 que dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Principais pontos do Decreto:

- Autoriza o funcionamento, com atendimento ao público, de todos os estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços, em todo o território do Município de Itaara, observadas as medidas de cumprimento obrigatório de que trata o art. 4º  do Decreto Estadual Nº 55.154, de 1º/04/ 2020, a contar da Publicação deste decreto;

- Clubes sociais, salões comunitários, atrações turísticas, além de adotarem as medidas do art. 1º deste decreto deverão para fins de evitar aglomeração de pessoas limitar o acesso de pessoas a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no Alvará de funcionamento ou PPCI; observar o distanciamento minímo de 2 (dois metros) entre cada mesa e entre cada pessoa,.

- Academias de ginásticas, estúdios e centros de treinamento, além de adotarem as medidas do art. 1º deste decreto deverão para fins de evitar aglomeração de pessoas limitar o acesso de pessoas a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no Alvará de funcionamento ou PPCI; observar o distanciamento minímo de 2 (dois metros) entre cada mesa e entre cada pessoa, higienizar cada aparelho ou superfície de toque a cada utilização; limitar as atividades em grupo, tais como de dança, aeróbica, treino funcional e afins, a no máximo 4 (quatro ) pessoas por horário

- Estabelecimentos estéticos, salões de beleza, barbearia e similares poderão funcionar de portas fechadas e com atendimento a clientes mediante prévio agendamento, devendo, além de adotarem as medidas previstas no art. 1º deste Decreto, sem utilização de salas de espera.

 

Para conhecimento do Decreto na íntegra, clicar no link acima.

Decreto Executivo Nº 2324-A /2020 decreta uso obrigatório das máscaras domésticas

 

 

Prefeito Municipal Cléo Vieira do Carmo edita Decreto Executivo Nº 2324-A/2020 tornando obrigatório o uso de máscaras domésticas.

 

Acesse o link acima e veja o Decreto na íntegra.

 

 

Decreto Executivo Nº 2334/2020 dispõe sobre funcionamento de Igrejas e Templos

 

 

O Prefeito Cléo Vieira do Carmo através do Decreto Excutivo Nº 2334/2020 orienta sobre funcionamento de Igrejas e Templos.

 

Ver no link acima o Decreto na íntegra.

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