Receita Estadual disponibiliza protocolo eletrônico

 

 

Receita Estadual concluiu mais um importante avanço na prestação de serviços digitais ao contribuintes. Trata-se do lançamento do Protocolo Eletrônico, disponível desde a última quarta-feira dia 06 de maio, no Portal e-CAD (https:www.sefaz.rs.gov.br/receita/portaleCAD.aspex). Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos serviços de maneira totalmente digital, sem necessidade de deslocamento até a unidade da Instituição.

 

A utilização é bastante simples, bastando que o contribuinte faça login no e-CACe, na aba "Meus Serviços", selecione o item "Protocolo Eletrônico - Novo Protocolo Eletrônico".

Os novos serviços disponíveis digitalmente no Protocolo Eletrônico são:

- Alterações cadastrais (Capital Social, Natureza Jurídica .

- Cumprimento de Intimação

- Impugnação a lançamento Tributário

- Contestação à Negativa de Recebimento de Denúncia Espontânea

- Demais Petições e Respostas à Intimações em 1ª Instância ou TARF

- Recursos ao TARF

- Termo de Acordo de Transferência de Saldo Credor - Assinatura do Termo

- Solicitação de Adesão ao Crédito Presumido do Setor Calçadista e Artefatos de Couro

 

Saiba mais sobre o Protocolo Eletrônico no link acima.

 

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