LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOVAS REGRAS

IBAMA estabelece novas regras para o Licenciamento Ambiental

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (SDAMA) informa que, a partir do dia 1 de fevereiro de 2020, os pedidos de Licenciamento Ambiental deverão ser, obrigatoriamente, protocolados  diretamente no site do IBAMA – Sinaflor.

O Sinaflor é um sistema eletrônico de gestão dos recursos florestais que integra dados de todos os estados e informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e do Documento de Origem Florestal (DOF), além de autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes. O cruzamento das informações proporciona análises mais eficientes e torna a emissão de autorizações e a realização de transações florestais mais transparentes, dificultando fraudes. Empreendimentos de base florestal e atividades sujeitas ao controle dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) podem ser cadastrados pela internet.

O uso obrigatório do sistema já foi adiado duas vezes, no entanto, em curso realizado pela Engenheira Florestal Adriana Falcão Dutra, em Porto Alegre, a utilização do sistema para obtenção de licenças ambientais será obrigatório no município a partir de fevereiro. A Engenheira ressalta que, inicialmente, o uso do sistema será utilizado para emissão de Licenças Ambientais para autorização de supressão de vegetação, corte de árvore isolada, projeto de recuperação de área degradada, reposição florestal, uso alternativo do solo, entre outros.

No caso de dúvidas, os munícipes podem entrar em contato com a SDAMA, pelo telefone (55) 3227-2000, ramal 2503 e (55) 99623-1321. 

 

 

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